Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 28 de 52- PL 1910/2019
Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para prorrogar, para dez anos da publicação dessa lei, o prazo para o interessado requerer os documentos necessários à ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais de área superior a quinze módulos fiscais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Juíza Selma (PODE-MT) · página oficial - PL 2154/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever que a intimação das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do art. 22 possa ser entregue pelo ofensor da ofendida ou pelo agente policial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 1711/2019
Acrescenta o § 4º ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 1736/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1727/2019
Trata da criação de indicador de bem-estar com base em pesquisas domiciliares e do seu uso na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 27/2019
Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – (Consórcio Nordeste)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1551/2019
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 1488/2019
Inscreve o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 1496/2019
Dispõe sobre aplicações alternativas e sustentáveis aos resíduos e rejeitos decorrentes da exploração mineral, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PLP 63/2019
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 1431/2019
Acrescenta inciso III ao § 2º-A do artigo 157 ao Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1942, Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 1443/2019
Revoga a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1404/2019
Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PRS 19/2019
Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa dos Estados do Nordeste.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1241/2019
Estabelece as diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Pública permanente no Território Nacional, garantindo o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1197/2019
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de cinquenta por cento das vagas ociosas nas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1152/2019
Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para exigir a disponibilidade de heliponto em edificações com altura superior a 30 (trinta)…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1088/2019
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novas exigências visando a garantia do direito à educação do atleta em formação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 1109/2019
Dispõe sobre o envio de mensagens de SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1055/2019
Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art.207 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.