Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 29 de 52- PL 955/2019
Declara o evento "MARCHA PARA JESUS" Bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PEC 7/2019
Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PRS 5/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Israel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 803/2019
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 747/2019
Reconhece o extermínio sistemático de armênios pelo governo otomano durante e após a Primeira Guerra Mundial como genocídio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 757/2019
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 811/2019
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, a fim de criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e estebelece a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu e da outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 631/2019
Inscreve o nome de Francisco Alves Mendes Filho, conhecido como Chico Mendes, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 679/2019
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal, para criar prisão preventiva excepcional, seus procedimentos e prazos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 677/2019
Altera o artigo 121 do Decreto-Lei no 2848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 687/2019
Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PDL 25/2019
Exclui da Área Indígena WAIMIRIATROARI o leito da BR 174, no Estado de Roraima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 505/2019
Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam cultura e lazer, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 506/2019
Declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Escola Bíblica Dominical.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 425/2019
Inscreve o nome da Professora Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 452/2019
Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 646/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2/2019
Proíbe o uso o nome e/ou título BÍBLIA ou BÍBLIA SAGRADA em qualquer publicação impressa e/ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões Cristãs (Católicas, Evangélicas e outras que se orientam por este Livro - Bíblia)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 52/2019
Ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 261/2019
Dispõe sobre a proibição do comércio, propaganda, distribuição e implantação pela Rede Pública de Saúde de Micro Abortivos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.