Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 52- PL 4396/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a presunção de efetiva necessidade para concessão de porte de arma de fogo a residentes em municípios com índices elevados de homicídios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4328/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), para equiparar o homicídio de agentes de segurança…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 652/2025
Concede o título de Patrimônio Nacional à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 4259/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir a proteção específica dos animais equídeos (equinos, asininos e muares) contra práticas de maus-tratos que resultem em sofrimento intenso, mutilação, amputação, tortura ou morte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 4265/2025
Institui o Programa de acolhimento e instrução para homens com perfis Violentos ou Autodestrutivos, que tenham ou não praticado Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4199/2025
Inscreve o nome de Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 3972/2025
Confere ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3937/2025
Altera a Lei n 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para disciplinar os serviços de aquisição em nome de terceiros e de custódia de criptoativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3765/2025
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar como crime hediondo o furto praticado contra pessoa idosa aposentada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Abrão (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3708/2025
Dispõe sobre a vedação de mensagens institucionais com conteúdo coercitivo, estigmatizante ou proselitista em unidades de saúde públicas ou privadas que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente no âmbito do atendimento em saúde sexual e reprodutiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3474/2025
Dispõe sobre a responsabilização civil, penal e administrativa da parte que, de forma comprovadamente dolosa, utilizar dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para apresentar denúncia falsa, com o objetivo de obter vantagem indevida, praticar alienação parental ou causar prejuízos à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 441/2025
Susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, da Polícia Federal, que as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 3274/2025
Inscreve o nome de Sissy Kelly Lopes de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 3180/2025
Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 3153/2025
Altera o art. 362 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a determinar o adiamento da audiência por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado, mediante requerimento de qualquer das partes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 3076/2025
Reconhece os modos de fazer a Chegadinha como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3045/2025
Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para excluir área específica da porção sul da unidade de conservação e promover a recategorização da área suprimida, que passa a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3005/2025
Promove a recategorização de 1.035 hectares na porção sul do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 2886/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a divulgação de propaganda de apostas de quota fixa em desconformidade com a legislação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2856/2025
Declaração de voto SIM a Redação Final do PL Nº. 7906 de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.