Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 30 de 52- PL 11279/2019
Altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 11152/2018
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para igualar as penas de quem maltrata ou mata animal doméstico às de quem maltrata ou mata…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 553/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 75, do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11036/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLS 401/2018
Define novos limites para a Floresta Nacional de Brasília.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 386/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 10713/2018
Denomina "Hidrovia André Antônio Maggi (André Maggi)" a Hidrovia do Madeira, localizada na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARINHA RAUPP (MDB-RO) · página oficial - PL 10500/2018
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para determinar que as intervenções aplicadas tenham evidencia científica e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 10464/2018
Dispõe sobre o comércio de armas de fogo e munições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 10413/2018
Acrescenta o art. 50A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: PROF. GEDEÃO AMORIM (MDB-AM) · página oficial - PL 10424/2018
Dá nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PLS 291/2018
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para revogar a vedação da esterilização cirúrgica durante os períodos de parto ou aborto e a exigência do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PL 10350/2018
Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PLS 267/2018
Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade acerca de cuidados médicos a serem submetidos os pacientes nas situações especificadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PLS 259/2018
Institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PL 10254/2018
Denomina "Rodovia Fábio André Koff" toda a extensão da rodovia BR-448, entre os municípios de Sapucaia do Sul e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 10087/2018
"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o direito ao esquecimento de pessoas públicas".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDC 915/2018
Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9989/2018
Institui horário exclusivo para visitação de pessoas com deficiência intelectual ou mental em museus e centros culturais no âmbito do território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 9955/2018
Denomina "Passarela Irmão Wilibaldo", passarela situada na rodovia BR-488, Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.