Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 31 de 52- PL 9897/2018
Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o crime de poluição sonora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PDC 899/2018
Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PDC 895/2018
Susta o art. 9º da Resolução RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDC 893/2018
Susta os efeitos do art. 11 da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que "estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 9729/2018
Acrescenta §7º ao art. 12 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Prioridade advogada gestante)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: WLADIMIR COSTA (SOLIDARIEDADE-PA) · página oficial - PLS 37/2018
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 444/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tipificar o porte ou a posse ilegal de simulacro ou réplica de arma de fogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PDC 832/2017
Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.188, de 1° de novembro de 2017, do Presidente da República, que "Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PLS 435/2017
Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar prazo para a validade do papel-moeda emitido, de forma a obrigar a maior circulação da moeda e evitar o indevido entesouramento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PDC 829/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9188/2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PDC 821/2017
Susta a portaria nº 6738, de 21 de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações, que dispõe sobre os procedimentos de autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PLS 396/2017
Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PEC 366/2017
Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta parágrafo ao art. 206 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ANDRES SANCHEZ (PT-SP) · página oficial - PL 8726/2017
Inscreve o nome de Dom José Maria Pires no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 8720/2017
Altera o caput do art. 312-A da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLS 363/2017
Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul (UFMA-Sul), no Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 8613/2017
Determina impedimento do juiz que homologar a colaboração premiada para processar e julgar a ação penal respectiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 8585/2017
Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional da Vaquejada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PLS 323/2017
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para coibir a propagação de discurso de ódio nas redes sociais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PRS 35/2017
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, para incluir o procedimento de análise da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das proposições que importem em criação ou aumento de despesa obrigatória ou em renúncia de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.