Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 32 de 52- PDS 175/2017
Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 310/2017
Altera o Código Penal para prever o crime de satisfação de lascívia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 261/2017
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento individualizado para promover a inclusão de pessoas com…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PDC 715/2017
Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 7976/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para disciplinar a destinação dos armamentos apreendidos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 7927/2017
Altera a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PRC 240/2017
Acrescenta o art. 11-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conceder prerrogativas de líder a ocupantes do cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PEC 17/2017
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 7470/2017
Acrescenta ao artigo 29 da Lei 13146, de 5 de julho de 2015, o seguinte §3º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 7459/2017
Inclui o parágrafo segundo e o parágrafo terceiro no art. 736 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 7380/2017
Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7388/2017
Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e incluir a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PDS 48/2017
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da expressão “devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial no caso de moléstias passíveis de controle”, constante do inciso II do art. 6º da Instrução Normativa nº 1500, de 29 de outubro de 2014, da Receita…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 95/2017
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 79/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as ambulâncias de resgate (Unidades de Suporte Básico de Vida Terrestre – USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestarem atendimento com o número mínimo de três tripulantes devidamente habilitados ao socorro das vítimas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 7192/2017
Dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que institui a Lei de Imprensa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 7070/2017
Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial - PL 7076/2017
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial - PL 7017/2017
Acrescenta o § 3º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação que sejam ministrados na modalidade a distância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PRC 208/2017
Altera os artigos 11-A e 20 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suprime-se a artigo 13, para criação e funcionamento da Liderança da Oposição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.