Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 33 de 52- PLS 35/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o transporte de arma de fogo municiada, pelo atirador esportivo, nos trajetos entre a residência e o clube de tiro ou local de competição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PL 6915/2017
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - para vedar que pessoas com histórico de autoria de violência doméstica e familiar contra a mulher trabalhem em instituições que cuidam do atendimento a vítimas desse tipo de violência; para estabelecer a necessidade de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6931/2017
Altera a redação do inciso III, do art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 6887/2017
Altera a Lei n° 7.210/84, Lei de Execuções Penais, para restringir as saídas temporárias e a permissão de saída para detentos do sistema prisional brasileiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 18/2017
Altera o Código de Processo Penal para prever medida cautelar diversa da prisão para o caso de investigado ou acusado por crime de estupro consistente na proibição do exercício de atividade profissional que aumente o risco de nova infração.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 6875/2017
Inscreve o nome de João Cândido Felisberto - O Almirante Negro, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PLS 7/2017
Denomina a BR-319 entre os municípios de Porto Velho (RO) e Manaus (AM) de Rodovia “Jornalista Phelippe Daou”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PL 6798/2017
Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6703/2016
Inscreve o nome de Dom Paulo Evaristo Arns no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 6573/2016
Inclui alínea ao inciso IV do art.1° da Lei 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PLS 431/2016
Altera a redação dos arts. 112 e 118 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer que, no caso de condenação superveniente por crime anterior à execução em curso, o tempo para progressão de regime conta-se a partir da data da última prisão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 6479/2016
Dá nova redação aos arts. 18 e 66 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6493/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para priorizar a matrícula em creches públicas para filhos e dependentes da mulher que trabalha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial - PRC 179/2016
Altera o Art. 5º da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PL-MA) · página oficial - PLS 387/2016
Altera o inciso IV, art. 44 da Lei nº 9.096/95, para reduzir o percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PDC 540/2016
Susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PLS 359/2016
Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 354/2016
Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 358/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs) como instrumentos de avaliação final de cursos de graduação, e anteprojetos de lei como modalidade de apresentação desses TCCs.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 6111/2016
Altera dispositivos da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.