Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 34 de 52- PL 6114/2016
Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 5940/2016
Altera a Lei n.º 9.605, de 1998, acrescentando parágrafo sexto ao art. 25 para incluir máquinas e equipamentos entre os bens passíveis de doação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 5964/2016
Dispõe sobre o domínio de imóvel em favor de ocupantes de baixa renda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PDC 482/2016
Susta o Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006, que "dispõe sobre os centros universitários e dá outras providencias".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5764/2016
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 5686/2016
Altera o Art. 42 do Decreto-Lei N. 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para constitui contravenção, a pessoa que usar o banheiro público diferente de seu gênero masculino ou feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLS 260/2016
Dispõe sobre a Semana Nacional de Valorização da Vida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) · página oficial - PLS 256/2016
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PL 5627/2016
Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5579/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PRC 149/2016
Altera o art. 25 da Resolução n. 20, de 1971, da Câmara dos Deputados, que trata do Departamento Médico, para autorizar a elaboração de convênios e acordos de cooperação técnica nas áreas de atendimento e serviços médicos, inclusive perícia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLS 238/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prescrever que, nos processos perante os juizados especiais cíveis, os prazos serão computados de forma contínua, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 219/2016
Institui o dia 27 de outubro como o Dia Nacional de Proteção das Espécies em Extinção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5311/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil -, para condicionar o levantamento, por advogado, de quantia depositada em juízo à intimação pessoal prévia da parte representada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PLS 193/2016
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 5093/2016
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), redefinindo o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade e dispondo sobre o livramento condicional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PLS 182/2016
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 13.146, de 6 de julho de 2015, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer mecanismos de inclusão das pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 177/2016
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 175/2016
Insere a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras de comercialização da provisão de conexão à internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PL 5025/2016
Dispõe sobre a criminalização do ato de dirigir veículo automotor com sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.