Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 35 de 52- PL 4960/2016
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4836/2016
Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PEC 12/2016
Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 11/2016
Altera a Constituição Federal para vedar, nas infrações comuns, a instituição de foro por prerrogativa da função para agentes públicos não eleitos, ressalvados os membros da magistratura e do Ministério Público e outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 122/2016
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas em leilões de energia nova.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PL 4651/2016
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4573/2016
Dispõe sobre o atendimento educacional obrigatório das pessoas internadas para tratamento de saúde em ambiente hospitalar ou domiciliar e impossibilitadas de frequentar as escolas da rede de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 4488/2016
Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4397/2016
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4398/2016
Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PLS 34/2016
Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 29/2016
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 4280/2016
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4300/2016
Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP) · página oficial - PDS 1/2016
Dispõe sobre requisitos para a apreciação pelo Congresso Nacional de Protocolos de Adesão ao MERCOSUL.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PL 4278/2016
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre as ouvidorias do Sistema único de Saúde (SUS) como instância de participação da comunidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Professora Marcivania (PCdoB-AP) · página oficial - PLS 786/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Cantando as Diferenças”, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3930/2015
Autoriza a transformação da Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Floresta da Cicuta, criada pelo Decreto nº 90.792, de 9 janeiro de 1985, em Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3887/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de boa saúde, fornecido por médico, antes da matrícula em academias, clubes e escolas de artes marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 3674/2015
Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.