Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 36 de 52- PL 3599/2015
Possibilita a interposição de reclamação ao Conselho Nacional de Justiça acerca da demora no julgamento de demandas judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PLS 735/2015
Dispõe sobre a responsabilidade dos gestores públicos pela garantia de padrão de qualidade na educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PLS 723/2015
Altera o art. 229 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a troca de recém-nascido como causa de aumento de pena
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PDC 260/2015
Susta a Resolução Homologatória n° 1.236 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que alterou os coeficientes de distribuição para fins de rateio dos Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica, das Usinas de Paulo Afonso IV e Apolônio Sales (Moxotó) e da Bacia Hidrográfica do rio…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PLS 706/2015
Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para instituir a adoção da adição obrigatória de até 30% de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final até o ano 2040.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3264/2015
Proibe a criação de passeriformes em cativeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3236/2015
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que "Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PLS 677/2015
Institui o Estatuto dos Animais, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3143/2015
Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Pública de Ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PLS 653/2015
Altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, para permitir a dispensa unilateral da exigência do visto de visita para turismo, para nacionais de determinados países.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PL 3083/2015
Estabelece normas de acesso dos torcedores em estádio de futebol, cria o Cadastro Único do Torcedor e a Carteira Nacional do Torcedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 3099/2015
Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PRC 84/2015
Institui o Diploma Mulher- Guerreira Maria Felipa para a promoção da igualdade racial, do combate ao racismo e da questão de gênero no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLS 629/2015
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto d 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, para incluir obras e serviços de engenharia no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3048/2015
Declara as Obras do Maestro Cláudio Santoro Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 3006/2015
Altera dispositivo da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2981/2015
Dispõe sobre ações do Outubro Rosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PLS 577/2015
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para definir como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral previsto no caput do art. 36, na forma do § 5º.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PLS 579/2015
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 2833/2015
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para vedar a exposição vexatória do preso antes de analisada a legalidade da prisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.