Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 38 de 52- PL 1834/2015
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1835/2015
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PEC 71/2015
Altera o art. 175 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação do prestador de serviços públicos de disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PDS 183/2015
Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 98, de 28 de abril de 2015, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reconhece como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PDS 184/2015
Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”, conforme o Anexo I da Portaria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 347/2015
Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PDS 158/2015
Susta a Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reconhece como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção”, conforme Anexo à Portaria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 1791/2015
Modificam-se os art. 104 e 121 da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), para alterar o período de internação nos casos de cometimento de atos infracionais análogos aos crimes previstos na Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1768/2015
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras providencias."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1777/2015
Aumenta a pena do homicídio, da lesão corporal e da ameaça cometidos contra professores, em razão da função, e aumenta o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de atos infracionais contra os professores, em razão da função.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PLS 320/2015
Tipifica o porte de arma branca.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 303/2015
Altera o Decreto Lei 6.017 de 17 de janeiro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 309/2015
Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 1507/2015
Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 1536/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte remunerado de pessoas em automóveis e motocicletas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 1411/2015
Tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PSDB-RN) · página oficial - PEC 53/2015
Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 1322/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar o porte de arma de fogo por agentes públicos nos locais que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1336/2015
Altera a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1298/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a concessão de certificado de conclusão do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.