Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 52- PL 2686/2025
Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2551/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer, para pais e responsáveis, a obrigação de zelar pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 2321/2025
Dispõe sobre a criação de um Programa de Saúde Mental no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que se demonstram vínculos paternos ou maternos com bonecos em todo o território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2332/2025
Dispõe sobre a instituição de protocolos e diretrizes para o manejo de episódios de agressividade de alunos com deficiência no ambiente escolar e estabelece requisitos para a formação de profissionais da educação e funcionários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2227/2025
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 2152/2025
Dispõe sobre a definição legal de gênero com base no sexo biológico, características sexuais primárias e cromossômicas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PLP 110/2025
Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de ENCERRAMENTO DE DISCUSÃO do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 2025, votei NÃO, mas meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 1982/2025
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 28/04/2025, iniciada às 18:03, na votação nominal da Redação Final do PL 363/2025 – votei NÃO, conforme orientação partidária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PLP 99/2025
Insere o §4º no Art. 141 e o §14 no art. 129 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), agravando e qualificando os crimes contra a honra e lesão corporal contra profissionais da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 1744/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar o §3º ao art.1582, para determinar a homologação judicial ou lavratura de escritura pública extrajudicial de divórcio, que ainda não tenha sido assinado pela autoridade judicial ou extrajudicial, após o óbito da vítima, nos casos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 1677/2025
Denomina como “Instituto Federal Professor Geraldo Francisco Barbosa” a unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) na cidade de Sete Lagoas ligada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 1684/2025
Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PDL 149/2025
Susta dispositivos do Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, sobre os critérios para reconhecimento de confederações e ligas nacionais de tiro desportivo e sobre a classificação mínima a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 1642/2025
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio e tecnológica de graduação das instituições públicas de ensino; e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 1584/2025
Consolida as Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1598/2025
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão no calendário de campanhas de saúde pública de campanha sobre riscos e consequências do uso excessivo de telas e de tecnologias digitais por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 1543/2025
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1544/2025
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1425/2025
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar a pena para o crime previsto no caput do art. 33 e dispor sobre regras a respeito da dosimetria da pena privativa de liberdade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PDL 130/2025
Susta o Decreto de 14 de setembro de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.