Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Declara a "Festa de São Tiago" de Mazagão - AP, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PL 698/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos bancários de acesso público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 710/2015
Proíbe a veiculação, nos canais de rádio, televisão e TV por assinatura, de propaganda direcionada para crianças no período compreendido entre as 8 horas e as 21 horas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 688/2015
Concede passe livre a acompanhante de pessoa com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, intermunicipal e urbano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 642/2015
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 659/2015
Altera dispositivo da Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório o uso de placa e veículos de duas ou três rodas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 631/2015
Dispõe sobre a aplicação do Código de Ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 623/2015
Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros Socorros como componentes obrigatórios nos diversos níveis da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 502/2015
Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 454/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos nos adolescentes matriculados na rede de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 477/2015
Altera os artigos 5º e 8º da Lei nº 11.340,de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, substituindo o termo gênero por sexo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PLS 42/2015
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer a necessidade de manifestação do Ministério Público antes da concessão de Habeas Corpus, delimitar as hipóteses de cabimento e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 12/2015
Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 324/2015
Institui o Dia do Corinthians.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 340/2015
Altera dispositivo da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 345/2015
Modifica a Lei n.º 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 363/2015
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PLS 27/2015
Altera a redação dos arts. 10 e 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dos arts. 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para garantir o preenchimento por parte dos partidos de cinquenta por cento das vagas nas eleições proporcionais para candidatos de cada sexo, estabelecer…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PL 281/2015
Altera o § 2º do art. 109 da Lei nº Lei 4.737/65, de 15 de julho de 1965, permitindo aos partidos e coligações que não tiverem obtido quociente eleitoral, participar da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 313/2015
Modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.