Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 41 de 52- PL 247/2015
Altera o inciso IV do art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PRC 7/2015
Altera o § 3º do art. 25 e o § 2º do artigo 26, acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 26 e acrescenta o art. 44-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir a participação de Deputado, como membro titular, em até duas Comissões Permanentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 175/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar os tratores e as máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 101/2015
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 110/2015
Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem maltratar animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 139/2015
Acresce o § 4º no art. 62, da Lei nº 6.001, de 1973.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 149/2015
Obriga o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PLS 9/2015
Institui o Prêmio Senador Jonas Pinheiro do Mérito Agropecuário e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4/2015
Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 18/2015
Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas que prestam serviços na área de atividade ou de condicionamento físicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 86/2015
Dispõe sobre a aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Hospitais, Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 94/2015
Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política e direitos básicos de Primeiros Socorros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 8311/2014
Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PLS 417/2014
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PDC 1657/2014
Susta os efeitos das Resoluções nº 429, de 2012; 434, de 2013; e 447, de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLS 391/2014
Inclui os §§ 1º e 2º no art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas de fogo do acervo de colecionadores deverão ser mecanicamente inaptas para efetuar disparos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 369/2014
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento – para determinar a identificação do lote e do adquirente no culote dos projéteis comercializados no território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 8201/2014
Institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário - SIMV no âmbito dos estados e do distrito federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 8174/2014
Altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8155/2014
Disciplina a caça, o abate controlado, os acervos, registro e transporte de armas e munições de caça, e o porte geral de arma de fogo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.