Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 43 de 52- PLS 101/2014
Altera o Código de Processo Penal para prever nova modalidade de prisão preventiva: em caso de flagrante de crime de racismo ou injúria racial, como recurso pedagógico, no interesse da sociedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 7191/2014
Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 7138/2014
Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 7057/2014
Dispõe sobre a perda dos direitos de guarda de menor ou incapaz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6981/2013
Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PL 6955/2013
Denomina "Túnel Augusto Formigoni" o túnel sob o Morro do Boi, localizado no trecho sul da BR-101, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLS 517/2013
Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste os municípios mineiros situados no Vale do Jequitinhonha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 500/2013
Altera a Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a bula e o rótulo de medicamento magistral para uso humano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 485/2013
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para fixar em 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PL 6679/2013
Dispõe sobre as atividades de locação de bens móveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PLS 412/2013
Altera a redação do inciso IX do artigo 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/10/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 400/2013
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para restringir o direito do usuário de proibir a divulgação de seu código de acesso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 395/2013
Federaliza os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 6392/2013
Inscreve o nome da Dra. Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 6275/2013
Dá nova redação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer aos seis anos a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 6230/2013
Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 6203/2013
Aumenta a pena para o desmatamento ilegal e outras condutas lesivas à flora e à fauna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PRS 65/2013
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 6142/2013
Denomina "Desembargador Antônio Miguel Feu Rosa" o trevo do Ceasa da BR-101,Campo Grande, Município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 6112/2013
Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.