Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 44 de 52- PL 6064/2013
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de administração imobiliária no tocante à higidez sanitária dos imóveis por elas administrados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PLS 318/2013
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para reverter ao partido os recursos do fundo partidário assinalados ao instituto ou fundação de pesquisa na hipótese que menciona.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 6003/2013
Altera os arts. 9º, 35 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 5965/2013
Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PEC 38/2013
Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 37/2013
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDC 1054/2013
Susta a resolução nº 175 de 2013, do Conselho Nacional de Justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 5820/2013
Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PLS 251/2013
Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PLS 230/2013
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir a emancipação penal automática no caso de reincidência de ato infracional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PDC 914/2013
Susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PLS 216/2013
Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PLS 183/2013
Denomina "Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" e "Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho", respectivamente, o trecho da rodovia BR-277 compreendido entre as localidades de Curitiba e Paranaguá; e o trecho da rodovia BR-467 compreendido entre as localidades de Cascavel e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PDC 838/2013
Susta a aplicação do art. 2º do Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5531/2013
Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5417/2013
Denomina "Juscelino Ferreira de Farias" o viaduto localizado no Km 203 da BR 163/364, e que dá acesso a Avenida Médice e aos bairros da região da Vila Rosely e ao Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5385/2013
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 5302/2013
Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PLS 103/2013
Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 89/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste do Pará-UFNORPA, com sede no Município de Capanema, por desmembramento da Universidade Federal do Pará –UFPA, e da Universidade Federal Rural da Amazônia- UFRA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.