Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 45 de 52- PEC 11/2013
Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 42/2013
Dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer no caso de morte ou enfermidade de seu titular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PL 4938/2013
Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLS 459/2012
Insere o Parágrafo Único no artigo 30 da Lei 8.078 de 1990, dispondo sobre a vinculação da prestação da oferta conforme a publicidade feita.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 457/2012
Insere na Lei 8.078 de 1990, o parágrafo 7º no artigo 18, que dispõe e caracteriza a responsabilidade objetiva do comerciante em relação a vícios de qualidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 4864/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação da pessoa com deficiência auditiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4860/2012
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4851/2012
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art.1.361 da Lei nº 10.406, de 11 de janeiro d 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 4814/2012
Altera a Lei nº 10.098 de 21 de dezembro de 2000 para acrescentar parágrafo único ao seu art. 9º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4818/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PLS 427/2012
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4656/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PLS 384/2012
Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para ampliar o valor mínimo de referência determinante da indispensabilidade de escritura pública nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 362/2012
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes às áreas da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4525/2012
Acrescenta § 6º ao art. 120, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando o depósito de bens facilmente deterioráveis ou de difícil guarda, na fase pré-processual, pela autoridade policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 4479/2012
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, obrigando os fabricantes de bebidas alcoólicas a inserirem imagens de acidentes de trânsito nos rótulos das embalagens dos produtos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 4459/2012
Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4407/2012
Institui o Serviço Social Obrigatório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4312/2012
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4307/2012
Estabelece a meta de taxa de desmatamento zero no bioma Cerrado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARINA SANTANNA (PT-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.