Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 47 de 52- PLS 766/2011
Altera o Código Penal para tipificar os crimes de tráfico internacional e interno de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos ou outro fim que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou à sua integridade física.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2955/2011
Estabelece prazo para o início de operação de serviço de radiodifusão após a concessão da outorga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PEC 119/2011
Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PL 2808/2011
Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2812/2011
Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PLS 708/2011
Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 2694/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PLS 647/2011
Dá nova redação aos artigos 213 e acrescenta o artigo 214 ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PL 2495/2011
Altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 2488/2011
Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas com mais de sessenta anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 2414/2011
Cria o Parque Nacional Darcy Ribeiro e a Área de Relevante Interesse Ecológico Darcy Ribeiro no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: STEPAN NERCESSIAN (CIDADANIA-RJ) · página oficial - PDC 454/2011
Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2386/2011
Dispõe sobre a inclusão de alerta nos rótulos e/ou embalagens e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas sobre os riscos de consumo de álcool durante a gravidez, como prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PLS 585/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para proibir a circulação de caminhões com três ou mais eixos em rodovias federais nos fins de semana e feriados, durante os horários que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PDC 406/2011
Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, da Empresa Brasil de Comunicação, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: LILIAM SÁ (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2325/2011
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a comercialização de armas de pressão e de armas de gás comprimido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2300/2011
Acrescenta o art. 538-A a Lei nº 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil, para possibilitar a interposição do recurso de embargos infringentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2303/2011
Acrescenta o art. 18-A a Lei nº 7.347, de 1985, para possibilitar a interposição do recurso de embargos infringentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2264/2011
Dispõe sobre a revogação dos §§ 1º, 5º, 7º, 8º e 9º art. 32, da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 2231/2011
Altera o art. 321 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.