Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 48 de 52- PL 2181/2011
Institui o Programa "Horta na Escola" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: HOMERO PEREIRA (PSD-MT) · página oficial - PL 2070/2011
Dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-493/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2088/2011
Altera a lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, para que os recursos de acessibilidade sejam transmitidos nas diversas modalidades de distribuição de conteúdo audiovisual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 2023/2011
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o sistema de som automotivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2003/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, determinando que o direito à gratuidade de justiça não preclui e pode ser pleiteado a qualquer tempo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT-PE) · página oficial - PL 1970/2011
Denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLS 462/2011
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto dos policiais em serviço.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1903/2011
Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1843/2011
Acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PLS 402/2011
Altera dispositivos da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PLS 403/2011
Suspende, pelo prazo de trinta anos, a construção e o funcionamento de novas usinas termonucleares em território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 1800/2011
Acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1780/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "cultura árabe e tradição islâmica" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MIGUEL CORRÊA (PT-MG) · página oficial - PL 1759/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos para os sepultamentos realizados nos cemitérios no território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 1736/2011
Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "Institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a obrigatoriedade do princípio da acessibilidade às pessoas com deficiência no plano museológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 1737/2011
Acrescenta art. à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, determinando que o direito à gratuidade da justiça não preclui e pode ser pleiteado a qualquer tempo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PLS 362/2011
Autoriza o Poder Executivo a encampar os portos fluviais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 1642/2011
Inscreve os nomes de João Belchior Marques Goulart e Leonel de Moura Brizola no "Livro dos Heróis da Pátria".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: LUIZ NOÉ (PSB-RS) · página oficial - PLS 350/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tipificar e estabelecer penas contra o abuso bancário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 345/2011
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Francisco Dornelles (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.