Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 49 de 52- PDC 310/2011
Susta a aplicação da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 09.09.2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PLS 341/2011
Obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a exporem em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 338/2011
Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental e sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1583/2011
Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", alterando o conceito e limitando à propaganda de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (AGIR-MA) · página oficial - PLS 333/2011
Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 e ao inciso III do art. 2º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 324/2011
Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que criou o Programa Universidade para Todos, com a finalidade de permitir que estudantes estrangeiros sejam beneficiados pelo programa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1483/2011
Denomina o Aeroporto Internacional de Porto Seguro - BA, em "Aeroporto Internacional de Porto Seguro Terra do Descobrimento".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PLS 297/2011
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas" ou "papagaios".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 281/2011
Estabelece regime especial para a definição da área de reserva legal em propriedade ou posse situada na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 259/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Palmas, no Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 262/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 1319/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PDC 217/2011
Susta o art. 3º e o respectivo parágrafo único da Portaria nº 134, de 4 de abril de 2011, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLS 239/2011
Institui o dia 14 de setembro como Dia Nacional do "Soldado da Borracha".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 237/2011
Altera o Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar as empresas de transporte internacional terrestre, marítimo e aéreo, em passagem, estadia ou escala no Brasil, a ter pelo menos um tripulante que fale português.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 1260/2011
Dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PLS 217/2011
Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 207/2011
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 208/2011
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 210/2011
Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.