Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 52- PL 1072/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para proibir o reconhecimento de união estável após o falecimento de um dos parceiros e acrescenta a obrigatoriedade de oficialização da união estável em cartório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 1065/2025
Estabelece sanções aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas condenados por crimes de invasão de terras públicas, violação de domicílio ou esbulho possessório.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PRC 24/2025
Fica criada, no âmbito da Câmara dos Deputados a condecoração denominada “Medalha Expedicionário da Liberdade” destinada a homenagear os pracinhas da Força Expedicionária Brasileira-FEB que participaram da 2º Guerra Mundial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 815/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a exibição de músicas e produções audiovisuais que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas ilícitas ou que apresentem conteúdo erótico em instituições de ensino que ofereçam…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 472/2025
Institui a nível nacional a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 291/2025
Denomina “Viaduto Manoel Alves da Silva Junior” o viaduto localizado na estaca 1216 do projeto de adequação da rodovia BR-230/PB KM 24,32, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 303/2025
Inscreve o nome de Elizabeth Teixeira no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 239/2025
Cria o art. 160-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)para tipificar o crime de extorsão para guarda de veículos em via pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PDL 62/2025
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo número 46 de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 100/2025
Dispõe sobre a permissão do uso de animais em circos, mediante regras rígidas de bem-estar animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 105/2025
Inclui fórmulas de aminoácidos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4980/2024
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência contra a criança ou o adolescente de que trata o respectivo art. 4º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDL 615/2024
Susta o Decreto Presidencial nº 12.282, de 29 de novembro de 2024, que redefine as competências no âmbito da administração pública federal relacionadas aos compromissos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 4649/2024
“Institui o dia 18 de junho como O dia Nacional da Igreja Assembléia de Deus”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4629/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer que, na renovação de dois terços do Senado Federal, cada eleitor disporá de um voto, sendo eleitos os dois candidatos mais bem votados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 397/2024
Altera o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), para delimitar o uso de medidas coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias pelo julgador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PLP 207/2024
Altera o § 5º do art. 43 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4432/2024
Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 4353/2024
Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4315/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal para tipificar como crime a realização de eventos não autorizados que criem transtornos à vizinhança e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.