Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 50 de 52- PL 1180/2011
Dispõe sobre o fornecimento de informações por concessionária de telefonia fixa e móvel para fins de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 1184/2011
Reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PLS 182/2011
Altera o art. 7º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para modificar os requisitos de recrutamento dos conciliadores e juízes leigos dos Juizados Especiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PL 1036/2011
Acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1072/2011
Acrescenta inciso XII e parágrafo segundo ao art. 2.º, da Lei n.º 10.826/2003, atribuindo ao SINARM competência exclusiva para autorizar e fiscalizar a recarga de munição de armas de porte leves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 1073/2011
Altera a redação dos arts. 14, 16, 17 e 18, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tipificando penalmente a posse, o porte, o comércio e trânsito não autorizados de peças e componentes de armas de fogo, acessórios e explosivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 886/2011
Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial - PL 888/2011
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, dispondo sobre as condições de internação compulsória de usuários ou dependentes de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PEC 19/2011
Altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral misto com voto único nas eleições para deputado federal, determinar os princípios pertinentes à definição dos distritos e estender o sistema às eleições de deputado estadual e distrital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 124/2011
Dispõe sobre exercício da atividade de investigação criminal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 845/2011
Dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 825/2011
Altera e acresce diversos dispositivos do Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: GIVALDO CARIMBÃO (AVANTE-AL) · página oficial - PL 834/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, com o objetivo de ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP) · página oficial - PLS 103/2011
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a lenda de Macunaíma, que se integra às tradições históricas de Roraima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PL 753/2011
Altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 760/2011
Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 766/2011
Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 733/2011
Disciplina o inciso III do art. 19 e o caput do art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do Estado à família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 635/2011
Dispõe sobre obrigações a ser observadas pelos condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres, particulares, dotados de elevadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PLS 77/2011
Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da saúde pública e o programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Saúde Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.