Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 51 de 52- PL 616/2011
Confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional das Bicicletas".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 618/2011
Altera o nome do Aeroporto Internacional de Belém, capital do Estado do Pará e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA) · página oficial - PL 624/2011
Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 558/2011
Dispõe sobre afixação de mensagem educativa no painel dos automóveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PRS 5/2011
Institui no âmbito do Senado Federal a Frente Parlamentar de Políticas sobre Álcool e Drogas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial - PL 420/2011
Tipifica a litigância de má-fé em juizados especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PDC 8/2011
Dá nova redação ao art. 27, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 459/2011
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PRS 2/2011
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação da indicação de autoridades pelas comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PL 398/2011
Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, a uma distância mínima de 200 metros das escolas públicas e privadas de ensino médio no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PLS 34/2011
Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial - PL 297/2011
Dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 194/2011
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 253/2011
Dispõe sobre a livre circulação de livros e produções intelectuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 164/2011
Dispõe sobre o desenvolvimento de política "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 165/2011
Altera a Lei nº 8.723, de 1993, obrigando a afixação de etiqueta com níveis de emissões veiculares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 172/2011
Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 15/2011
Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Ambiental no ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 24/2011
Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Ambiental no ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 25/2011
Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do ad. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.