Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 52- PL 1569/2024
Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1523/2024
Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1503/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1450/2024
Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1342/2024
Confere ao Município Janaúba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Banana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PLP 61/2024
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aprimorar o processo de seleção de bolsistas e a vedação a qualquer forma de discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em entidades beneficentes com atuação na área da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1180/2024
Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações concernentes ao atraso nos pagamentos do programa de transporte escolar para todo país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 1183/2024
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 para permitir o uso do veículo pessoal para o exame de direção veicular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 104/2024
Susta a classificação da bexiga natatória, como subproduto animal não comestível de uso industrial, constante no ANEXO I, da Portaria SDA/MAPA Nº 871, de 15 de agosto de 2023, que aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 1017/2024
Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar o crime de peculato qualificado e hipótese qualificada, quando a apropriação, o furto ou o desvio for relativo a dinheiro, valor ou…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 880/2024
Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PLP 27/2024
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 576/2024
Altera os arts. 32, 121, 129 e 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o art. 41-A na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever pena de prestação pecuniária ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro e dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 553/2024
Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 529/2024
Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre Zika..
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Dr. Francisco (PT-PI) · página oficial - PDL 18/2024
Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberta Roma (PL-BA) · página oficial - PL 438/2024
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PDL 15/2024
Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 206/2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para disciplinar a declaração de compropriedade sobre animal de estimação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PDL 9/2024
Susta a PORTARIA Nº 166 - COLOG/C EX, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, que Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.