Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 107 de 375- PL 815/2023
Propõe alteração na Lei nº 9.394/1996 para tornar obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da disciplina Direito Animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 818/2023
Cria qualificadora para o crime de ameaça quando cometido no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, e cria causa de aumento de pena para o crime de violência psicológica contra a mulher para o caso em que o delito é cometido por meio da rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 821/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir nova hipótese de decretação da prisão preventiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 832/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para caracterizar como ato de terrorismo a invasão armada de terras particulares, terrenos, lotes, casa ou imóvel rural ,com intensão de ser o futuro proprietário, praticada com violência ou grave ameaça, mediante concurso de mais de duas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 837/2023
Acresce dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que os motivos de impedimento e suspeição previstos em seus artigos 144, 145 e 147 se aplicam, no âmbito da jurisdição civil de modo amplo e geral, indistintamente a todos os magistrados…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 842/2023
Altera o Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para proibir que o inquérito seja presidido por autoridade judiciária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 843/2023
Estabelece que, nos casos de crimes cometidos nas dependências do Supremo Tribunal Federal, de tribunal superior, ou contra qualquer de seus membros, o presidente do respectivo tribunal deverá requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente, sendo vedada a sua instauração de ofício.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 848/2023
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para tornar expressa a possibilidade de extração de areia e de pedra em terra indígena quando utilizada, sem fins comerciais, para a realização de obras que atendam a própria comunidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 748/2023
Estabelece sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades e institutos federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 756/2023
Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência ex officio a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e incluir os parlamentares federais estudantes, ou seus dependentes estudantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 760/2023
Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura assistencial e da inscrição de recém-nascidos que se encontrem internados ou em tratamento médico indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 763/2023
Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a USUCAPIÃO FAMILIAR ESPECIAL de pessoa vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PL 767/2023
Acrescenta parágrafo único ao art.215-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de prever a conduta de importunação verbal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 782/2023
Altera os parágrafos do artigo 139 da Lei no 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar medida atípica de execução consistente em apreensão de CNH ou vedação de inscrição em concurso público, estabelecendo princípios orientadores e diretrizes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 689/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar o uso de produtos fumígeros, incluindo dispositivos eletrônicos de fumar, em qualquer logradouro público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 693/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 695/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado na rede regular de ensino por meio de assistência especial em sala de aula aos educandos com deficiência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 700/2023
Altera o artigo 146-C, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para permitir que os operadores do Sistema de Segurança Pública realizem o encaminhamento à Unidade Prisional dos custodiados que violarem as regras do monitoramento eletrônico e para permitir que os Centros de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 701/2023
Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 711/2023
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Macedo (PODE-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.