Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 121 de 375- PL 1812/2022
Acrescenta o inciso VIII ao art. 80 da Lei 13.105, de 2015 – Código de Processo Civil, que dispõe sobre litigância de má-fé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PRC 26/2022
Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, para dispor sobre a cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial - PL 1775/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 1777/2022
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para instituir medidas de proteção às vítimas de violência sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vivi Reis (PSOL-PA) · página oficial - PL 1782/2022
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 1793/2022
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Noções de Educação em Saúde, como tema transversal nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1795/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Prescrição de terapia de reversão de orientação sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PL 1798/2022
Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1763/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o art. 218-D, que tipifica o crime de divulgação de informações sobre a vítima de crime contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 1764/2022
Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 33 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PRC 25/2022
Altera o Ato da Mesa 43/2009 para permitir que a verba destinada a cota parlamentar possa ser usada para compra de passagens de descendentes de parlamentares na primeira infância (0 a 6 anos)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1756/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras para reconhecimento facial em hospitais públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1757/2022
Reconhece que os vigilantes integrantes de empresas de segurança privada desempenham atividade de risco, configurando exposição de sua vida e integridade física e efetiva necessidade de porte de arma, conforme os termos do artigo 10o da Lei Federal n. 10.826 de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1761/2022
Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1714/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos policiais que atuam nas Escolas Cívico-Militares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1719/2022
Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para obrigar estabelecimentos que realizam partos a realizarem o exame de retinografia portátil digital em recém-nascidos com fatores de risco para retinopatias, doenças infecciosas congênitas ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1728/2022
Tipifica como hediondos os crimes de extorsão praticada mediante violência e extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1688/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a apologia ao abuso sexual de menores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1670/2022
Assegura aos avós e bisavós o direito de visitas em observância aos interesses dos avós, bisavós e da criança ou adolescentes, alterando o parágrafo único do art. 1.589 do Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1678/2022
Dispõe sobre a revalidação automática de diplomas de graduação em Medicina obtidos por brasileiros em países do Mercosul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.