Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 125 de 375- PL 1005/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para priorizar a distribuição de vagas em escolas públicas de educação infantil para crianças de famílias monoparentais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 973/2022
Revoga os arts. 65, I, e 115, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, extinguindo as hipóteses de redução dos prazos de prescrição e atenuantes em virtude da idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 970/2022
Aumenta a pena do crime de extorsão quando a vantagem econômica indevida é obtida por meio eletrônico instantâneo de pagamento (PIX) ou meio assemelhado, assim como aumenta a pena do crime de estelionato praticado por meio de serviço de mensagens instantâneas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 938/2022
Cria o Banco Nacional de Dados de Pessoas Mortas Desconhecidas e não Reclamadas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 943/2022
Institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 944/2022
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer procedimentos de transparência e de fiscalização na apuração de votos e totalização de resultados eleitorais, com a participação de entidades da sociedade civil e de eleitores interessados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 910/2022
Revoga o art. 68 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para suprimir o direito à visita íntima para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 914/2022
Altera a redação do art. 56 e do caput do art. 70-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que as suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes sejam comunicados ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 920/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para incluir causa de aumento de pena no crime de roubo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 3465/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2493/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para definir…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3467/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 899/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de acidentes geológicos e intervenções quando necessário, nos locais em que há prática de turismo ecológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 886/2022
Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 889/2022
Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dar nova redação ao parágrafo único do art. 316, que prevê a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 9/2022
Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 880/2022
Acrescenta §6º-A ao artigo 121 e altera o §7º do artigo 129 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como causa de aumento de pena o homicídio ou lesão corporal resultantes de briga entre torcidas ou torcida única ocorridos no contexto da celebração de eventos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 883/2022
Altera o Código Civil para incluir disposições referentes ao direito do nascituro e cria, no Código Penal, o crime de incitação ao aborto
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 875/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como medida protetiva urgência e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 842/2022
Dispõe sobre o alcance das pessoas protegidas pela Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para incluir as transexuais no rol das pessoas a serem beneficiadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.