Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 129 de 375- PL 209/2022
Dispõe sobre a alteração a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para destinar Estatuto da Pessoa com deficiência estabelecer o percentual mínimo equipamentos de lazer ou recreação para pessoas com deficiência
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 211/2022
Altera o artigo 61 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como circunstância agravante o cometimento de crime em propriedade rural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 223/2022
Dispõe sobre a presença obrigatória do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica que atendam pessoas com doença ou deficiência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 170/2022
Reconhece a efetiva necessidade do porte de arma de fogo e o risco da atividade ao atirador desportivo integrante das entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/03.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PDL 23/2022
Susta os efeitos dos artigos 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo e cobrança de bagagens
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 174/2022
Dispõe sobre a segurança em sítios turísticos naturais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 184/2022
Estabelece uma causa de aumento de pena para o crime de receptação de veículo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PDL 26/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PRC 3/2022
Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Combate ao Racismo, dispor sobre sua composição, organização e competências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 199/2022
Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para vedar a criação de partidos políticos com orientação ideológica discriminatória, inclusive o nazismo, e obrigar os Estatutos disporem de normas sobre a prevenção, repressão e combate ao racismo e demais formas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 202/2022
Acrescenta o inciso XI no artigo 5º da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 para inserir nas Organizações da Sociedade Civil a proteção das mulheres vitimas de violência e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 162/2022
Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar qualquer procedimento de métodos contraceptivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 163/2022
Altera o artigo 2º da Lei 13.239 de 30 de dezembro de 2015 para determinar prazo para a realização de cirurgia reparadora e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 168/2022
Altera o Código Penal Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Código de Processo Penal Brasileiro, Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, em relação à prisão em flagrante delito e apresentação espontânea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 156/2022
Altera os artigos 312, 315, 316, 329, 330 e 333 o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) a fim de aprimorar os crimes contra a Administração Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 159/2022
Altera os artigos 121 e 129 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aprimorar os referidos tipos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 140/2022
Inscreve o nome de Olavo Pimentel de Carvalho no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 143/2022
Dispõe sobre informação da autoria de postagens reproduzidas ou reencaminhadas de terceiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 20/2022
Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 21/2022
Determina que os hospitais, clínicas e postos de saúde que compõem a rede pública, comuniquem formalmente ao Ministério Público, seja estadual ou federal, casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.