Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 131 de 375- PL 4556/2021
O art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal passa a vigorar acrescida do parágrafo 9º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4564/2021
Altera o art. 10º do Decreto - Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal que passa a vigorar acrescido dos parágrafos 4º e 5º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4569/2021
Acrescenta § 5º-A ao art.32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a matéria de Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, na grade curricular da educação básica - Ensino Fundamental I e II
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2993/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para promover a prática do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3801/2021
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os Municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4540/2021
Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4543/2021
Revoga §2º do art. 630 do Decreto-Lei nº 3689, de 3de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4498/2021
Revoga o art. 316, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acabar com a obrigatoriedade de que o juiz revise, a cada 90 (noventa) dias, a necessidade de manutenção da prisão preventiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4502/2021
Dispõe sobre a representatividade feminina no Tribunal do Júri, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 4504/2021
Insere as milícias privadas no âmbito de incidência da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), bem como autoriza a decretação de prisão temporária quando se tratar da prática do referido crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4520/2021
Criminaliza a conduta de quem ministra conteúdo nas dependências dos estabelecimentos de ensino relacionado a ideologia de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PRC 86/2021
Institui o Prêmio “Clementina de Jesus” para homenagear pessoas, organizações sociais, instituições ou empresas empenhadas na promoção da igualdade racial e no combate à discriminação racial e ao racismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4523/2021
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para explicitar a competência da ANS de fiscalizar os serviços de saúde próprios mantidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4461/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na abertura de eventos artísticos, culturais e esportivos, de mensagens educativas de alerta sobre os malefícios e riscos decorrentes do uso de drogas ilícitas e substâncias entorpecentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4470/2021
Altera a Lei n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, para estabelecer prazo mínimo para a realização dos exames…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 4472/2021
Acrescenta o art. 218-D ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar formas qualificadoras dos crimes de induzimento ou instigação e de incitação ou apologia contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4479/2021
Altera a redação do art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novos critérios para caracterização de crime continuado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4418/2021
Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para admitir que o inquérito policial seja eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único no âmbito do ente federado competente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4422/2021
Altera o art. 446 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro, nos termos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4423/2021
Altera o inciso IV do art. 117 do Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.