Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 136 de 375- PRC 74/2021
Altera os arts. 151 e 152 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para submeter ao regime de urgência os projetos de decreto legislativo sobre sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 3874/2021
Possibilita a utilização, tanto pela defesa quanto pela acusação, da captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, quando demonstrada a integridade da gravação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3832/2021
Institui o Dia Nacional de Combate e Conscientização Contra o Uso de Plástico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3837/2021
Altera a redação do art. 23 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 3792/2021
Altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências” para ampliar a competência do Sinarm.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 3795/2021
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara - CIPDR.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3803/2021
Dispõe sobre a criação do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Itumbiara/GO.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3767/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre Direito Constitucional nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 3769/2021
Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em eventos esportivos disputados em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 3727/2021
Proíbe o uso de técnicas agressivas ou abusivas no adestramento de animais em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 3731/2021
Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para determinar o uso de dispositivo eletrônico de monitoramento de localização como medida protetiva de urgência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3740/2021
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a assistência psicológica nos estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 3722/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para vedar a aplicação da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, às contravenções penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PRC 71/2021
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer sessões presenciais e híbridas no âmbito da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 3714/2021
Dispõe sobre o reconhecimento facial em todas as fases da persecução penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3700/2021
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar obrigações para os provedores de aplicação de internet na moderação de discursos de ódio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3682/2021
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para criar o Documento Nacional de Identidade do Portador de Neoplasia Maligna (DNIPNM) e instituir mecanismo de prestação de informações sobre os direitos assegurados ao portador da doença
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 3683/2021
Estabelece que a Educação Física deve ser ministrada por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 3687/2021
Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3656/2021
Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.