Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 139 de 375- PL 3408/2021
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 3381/2021
Cria causas de aumento de pena, no importe de dois terços, para os crimes de furto e de roubo, previstos, respectivamente, nos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando praticados em área rural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3382/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para autorização ou reembolso de procedimentos de contracepção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 6044/2019
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a conscientização, em condomínios, acerca do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3333/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a utilização de dispositivo eletrônico para verificação do cumprimento de medida protetiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3335/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para tipificar o crime de apoderamento ilícito de meios de transporte e de suas instalações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PRC 64/2021
Acrescenta o inciso XXVI ao art. 32 do Regimento Interno para efeito de criar a Comissão da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 3317/2021
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para dispor sobre as comissões de heteroidentificação, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 3321/2021
Dispõe sobre a (Seanima), Semana de Proteção aos Direitos dos Animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3323/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 3330/2021
Dispõe sobre o prazo de pedidos de vistas e para julgamento definitivo de decisões cautelares
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3331/2021
Acrescenta o inciso V ao art. 31 e altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, para proibir e criar tipo penal de destruição ou ultraje à bandeira, emblemas e símbolos nacionais, inclusive por civis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Abílio Santana (PODE-BA) · página oficial - PL 3298/2021
Altera as Leis nº 9.065, de 12 de fevereiro de 1998, 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a caça no Brasil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3304/2021
Determina a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3307/2021
Altera a Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, para tornar obrigatório o uso de sistema de verificação das informações dos usuários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3311/2021
Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para garantir o direito à retificação e averbação gratuitas do nome civil e gênero autopercebido de pessoas travestis, transexuais, transgêneros e não-binárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 3288/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso, com sede em Sinop/MT.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 3259/2021
Obriga a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5582/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador falte ao serviço, uma vez a cada seis meses, no período necessário para comparecer a reunião escolar de seu filho ou de menor sob sua responsabilidade legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3269/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer como causa de aumento da pena do crime de incêndio, quando praticado em área de preservação ambiental (APA) ou área de preservação permanente (APP).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.