Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 142 de 375- PL 2958/2021
Implementa medidas para conferir maior efetividade às penas dos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2969/2021
"Estabelece normas para descarte de lixo eletrônico em instituições de ensino de qualquer nível, públicas ou privadas."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2971/2021
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 158 do Decreto Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 e para fazer inserir o crime extorsão mediante transferência eletrônica de valores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2977/2021
Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2936/2021
"Estabelece normas para descarte de lixo eletrônico em condomínios residenciais, empresariais e comerciais e dá outras providências"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2949/2021
As instituições de ensino médio e fundamental deverão estabelecer uma semana, anualmente, para a conscientização do descarte correto de lixo, fundamentalmente de lixo eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2954/2021
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais graves os crimes de provocação de incêndios em mata ou floresta e de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 2917/2021
Fica absolutamente proibida a rejeição de matricula de criança, adolescente ou adulto em instituição de ensino pública ou privada dos portadores do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2926/2021
Altera a Lei 8072 de 25 de junho de 1990, para inserir tipos penais na lista de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2909/2021
Institui a queimada como modalidade esportiva no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2912/2021
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a remição da pena pela leitura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 2901/2021
Denomina Jônice Tristão a BR 447 no trecho que compreende o Espirito Santo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2878/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispensar a exigência de concordância do cônjuge ou companheiro para autorização da realização ou reembolso de procedimentos contraceptivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2883/2021
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para conferir atribuições para, em caráter excepcional, nas hipóteses que especifica, autenticar cópias e, conforme o caso, também reconhecer firmas, aos tabeliães de protesto de títulos, aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 2843/2021
Dispõe sobre o perdimento de aparelhos que permitam a conexão com a rede mundial de computadores, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2848/2021
Altera os artigos 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), regulando a incitação e a apologia ao crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 2852/2021
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o livre porte de arma de fogo para integrantes das entidades de desporto, caçadores e colecionadores de arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2856/2021
Altera a pena do artigo 53 da Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998, para reprimir com maior eficácia crime ambiental da forma especificada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2859/2021
Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para permitir o acolhimento na condição de refugiado a pessoa perseguida em virtude de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e de cônjuge de refugiado do mesmo sexo que comprove casamento ou união estável e para impedir o benefício do refúgio…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2871/2021
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.