Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 149 de 375- PL 2099/2021
Acrescenta art. 83-A à Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2111/2021
Altera os arts. 61, 121 e 129 do Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar agravante e aumentar a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2114/2021
Esta lei veda expressamente o ensino da linguagem neutra em todas as instituições de ensino públicas e privadas de todo território nacional e aplica multa às instituições privadas que violarem a norma.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 2125/2021
Aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 2060/2021
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre direito de defesa e de portabilidade em caso de bloqueio de conta em rede social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 2066/2021
Obriga que os editais de licitações de uso de radiofrequências para serviços de telefonia com mobilidade estabeleçam como contrapartida a obrigatoriedade de os vencedores instalem e mantenham conexões de internet em banda larga em 100% das escolas públicas adstritas à área de abrangência da outorga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 2048/2021
Autoriza a criação da Universidade Federal do Vale do Itapemirim
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2032/2021
Dispõe sobre a presunção de causalidade pela contaminação por SARS-COV-2,- em situação de serviço, pelos militares estaduais acometidos por essa doença, para efeitos de emissão do atestado de origem e para efeitos previdenciários post mortem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 2037/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sítios eletrônicos relacionados à educação que se encontram na rede mundial de computadores (internet) terão acesso gratuito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2043/2021
Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2019/2021
Cria a forma qualificada do crime de ameaça, previsto no art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente na sua prática no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2025/2021
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de áudio descrição de conteúdos em provedores de aplicações de eventos sociais e culturais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1993/2021
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para dispor sobre método de esterilização de caninos e felinos domésticos de vida livre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1985/2021
Cria Programa de Assistência Psicossocial para Crianças no âmbito do Sistema Único de Saúde que seja prestada atenção psicossocial infantil no período pós-pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1988/2021
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a desnecessidade de prévia autorização judicial para a instauração de investigação envolvendo Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1955/2021
Dispõe sobre a composição das Equipes de Saúde da Família (eSF) no âmbito do Sistema único de Saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1956/2021
Altera o art. 139 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a publicidade do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 1960/2021
Acrescenta o §4º ao artigo 140 do Código Penal, como qualificadora do crime de injúria motivado em razão da condição de gênero feminino, através de misoginia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 1970/2021
Dispõe sobre a capacidade de ser parte dos animais não humanos em processos judiciais; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar os referidos animais em processos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1938/2021
Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no território nacional, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.