Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 157 de 375- PL 683/2021
Altera o § único do art. 310 da Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal-, para autorizar o delegado de polícia a liberar o agente, na hipótese que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 686/2021
Altera a redação do art. 133 e do caput do art. 244 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 694/2021
Exige autorização judicial para o réu afiançado ausentar-se da comarca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 703/2021
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para estabelecer que o crime descrito no art. 36 se configura caso a decretação da indisponibilidade de ativos financeiros se dê em quantia que extrapole em 50% (cinquenta por cento) ou mais o valor estimado para a satisfação da dívida da parte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 708/2021
Proíbe as cirurgias mutilantes e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 710/2021
Estabelece as atividades religiosas realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto como essenciais à população durante a vigência de períodos de emergência de saúde pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Ferreira (PL-PE) · página oficial - PL 649/2021
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre direito de ampla defesa e contraditório pela indisponibilização ou qualquer intervenção sem ordem judicial do provedor de aplicações sobre conteúdo gerado por terceiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 651/2021
Altera a Lei nº 13.641, de 3 de abril de 2018, alterando a Lei Maria da Penha para tipificar como crime de desobediência e agravar a pena do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 654/2021
Inclui cultos, adorações e demais atividades em templos religiosos Cristãos Evangélicos, Católicos e de outros credos religiosos no rol das atividades essenciais, ampliando e incluindo na abrangência da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estes segmentos de atividades ou movimentos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 661/2021
Altera a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), para dobrar o prazo de internação de adolescentes que cometam atos infracionais, assim como altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para que o ato infracional praticado por adolescente seja…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 668/2021
Dispõe sobre a garantia ao livre exercício do direito de culto e reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 627/2021
Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 604/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para vedar a prisão preventiva baseada, exclusivamente, em reconhecimento por identificação fotográfica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 608/2021
Cria o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 609/2021
Instituem as atividades educacionais como serviços essenciais públicos a sociedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 572/2021
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 e cria o Banco Nacional de Dados de Reconhecimento Facial e Digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 573/2021
Dispõe sobre as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal CANNABIS SATIVUM, popularmente conhecida como “maconha”, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 578/2021
Altera a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para implementar a aplicação imediata das penalidades previstas em lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 586/2021
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir relações hierárquicas entre as hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 587/2021
Cria formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados contra instituições financeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.