Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 158 de 375- PL 588/2021
Aumenta a pena do crime acesso indevido a sistema informatizado, assim como da subtração não autorizada de dados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PRC 13/2021
Acrescenta o art. 39-A à Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de impedir a candidatura aos cargos de Presidente e Vice-Presidente das Comissões Permanentes de parlamentar que não atenda ao requisito da reputação ilibada no campo temático do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRC 14/2021
Altera a Resolução n. 17 de 1989, a fim de ampliar a duração das sessões ordinários e extraordinárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PRC 11/2021
Acrescenta inciso V ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever prazo para encaminhamento do requerimento de informação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 548/2021
Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 554/2021
Institui o Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem Estar de Cães e Gatos em âmbito Nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 557/2021
Tipifica o crime de enriquecimento ilícito e institui a perda alargada de bens dos condenados por crimes de corrupção e estabelece o regime inicial fechado de cumprimento de pena aos reincidentes por crimes de corrupção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 512/2021
Altera a redação do art. 20 do Código de Processo Penal para estabelecer que nos atestados de antecedentes criminais fornecidos pela autoridade policial deverão constar todos os registros criminais existentes contra o requerente, inclusive relacionados à prática de atos infracionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 493/2021
Altera o parágrafo único do artigo 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar a forma qualificada do tipo penal de infração de medida sanitária preventiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 495/2021
Altera o Art. 18 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet - MCI, para proibir a censura sobre palavras e expressões ou posições políticas nos conteúdos postados por usuários na rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 502/2021
Acresce o art. 268-A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de supressão de vacina no ato de sua aplicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 482/2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 462/2021
Altera a Lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para incluir o ensino de programação, robótica, noções de direito e finanças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 473/2021
Estabelece o crime de falsa aplicação de vacina e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 475/2021
Dá nova redação ao § 2º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 449/2021
Disciplina os critérios para retirada de conteúdo gerado por usuário de redes sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PDL 17/2021
Susta a Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2020, que Institui metas de análise de propostas culturais para o controle do passivo de prestação de contas no âmbito de toda a Secretaria Especial de Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 422/2021
Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, objetivando punir de forma mais severa o crime de sequestro e cárcere privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 423/2021
Estabelecimentos de ensino poderão inserir noções básicas de Direito Constitucional, de Macroeconomia e de Microeconomia na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo sua pratica facultativa ao aluno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 432/2021
Altera o Código Penal para tornar crime a simulação de aplicação de vacina, ou qualquer ato, com intuito de fraudar, desviar, desfalcar ou burlar, em benefício próprio ou de outrem, o processo de imunização estabelecido pelo Plano Nacional de Vacinação, elaborado pelo Ministério da Saúde e adotado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.