Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 163 de 375- PL 5441/2020
Define os crimes cibernéticos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 5446/2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 que “Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre possibilitar tratamentos médicos complementares e alternativos para as pessoas autistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5424/2020
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da divulgação de pesquisas eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 5433/2020
Acrescenta-se o § 2º ao artigo 316 do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 5392/2020
“Acrescenta o inciso VI no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 13.270 de 16 de março de 2016 para inserir nova modalidade de terrorismo e dá outras providências”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PRC 75/2020
Autoriza o uso permanente dos recursos de tecnologia do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução n. 14, de 17 de março de 2020, para os fins que especifica, e determina a extensão das mesmas soluções tecnológicas para a retomada dos trabalhos das comissões permanentes e temporárias…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 5416/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do trigésimo dia anterior até às 18 (dezoito) horas, nos respectivos Estados, do dia do pleito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 5422/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5385/2020
Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 518/2020
Susta o Despacho nº 3.364, de 30 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que revogou o Despacho nº 1.511, de 26 de maio de 2020, e reativou a sistemática de acionamento do sistema de bandeiras tarifárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 5388/2020
Dispensa a autorização judicial para que o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia requisitem às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática os meios técnicos adequados para a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso em determinados casos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5390/2020
Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, acrescentando qualificadora ao crime previsto no art. 16, quando cometido para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4203/2020
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos Estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5349/2020
Autoriza a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5350/2020
Altera a Lei nº 9.264, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a inclusão da advertência "Se…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5351/2020
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, visando possibilitar educação inclusiva e não segregada à Pessoa com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5352/2020
Acrescenta o Art.163-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 5353/2020
Revoga-se o artigo 115 e alteram-se os incisos IV e V do artigo 116, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata da das causas de extinção da punibilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 5354/2020
Acrescenta o Art. 310-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), que trata da audiência de custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 5355/2020
Acrescenta o §10º ao Artigo 2º da Lei 12.850 de 2 de agosto de 2013, que trata do aumento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.