Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 167 de 375- PL 5045/2020
Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e inclui o art. 116 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar a cobrança de direitos autorais nas condições que especifica, entre as quais na ocupação de unidades habitacionais em hotéis e similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 5018/2020
Caracteriza como ato terrorista a sabotagem e o apoderamento do controle de templos ou de qualquer outro tipo de instalação destinada ao desenvolvimento de atividades religiosas praticada por motivação ideológica, política ou religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5005/2020
Dispõe sobre a prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados em estabelecimentos de saúde pública e privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 4983/2020
Insere o § 2º ao art. 318 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar substituição de prisão preventiva por domiciliar aos acusados de crimes intentados contra à dignidade sexual da criança e do adolescente, inclusive qualquer tipo de pedofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5000/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da criança e do Adolescente para estabelecer a necessidade de exames periódicos psicossociais a crianças e adolescentes adotados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4961/2020
Estabelece a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor e de utilização do "botão do pânico" pela ofendida nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4980/2020
Altera a Lei 12.305/2010 para proibir a incineração de resíduos sólidos urbanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4982/2020
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 4953/2020
"Revoga o Parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 4955/2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para garantir a cobertura obrigatória de serviços e procedimentos relacionados à atenção integral à saúde para os beneficiários de planos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PRC 65/2020
Determina a transferência do saldo positivo do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados, apurado em balanço ao término do exercício financeiro de 2020, para o Poder Executivo Federal, no intuito de custear o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional da doença pelo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PRC 63/2020
"Altera a redação de dispositivos do art. 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (anexo da Resolução nº 17, de 1989), para retirar o caráter secreto da eleição para os membros da Mesa dessa Casa Legislativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PRC 64/2020
"Insere o art.6º-A no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para proibir a participação, como candidatos, de réus por crimes contra a Administração Pública na eleição para os membros da Mesa dessa Casa Legislativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 4951/2020
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os meios de difusão dos eventos esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4930/2020
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as sanções e restrições administrativas na hipótese de prática de incêndios criminosos contra matas ou florestas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 4933/2020
Insere dispositivos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas, sem autorização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4912/2020
Altera a legislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 4914/2020
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer exceções ao dever de revisar a cada 90 (noventa) dias a necessidade de manutenção da prisão preventiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 4922/2020
Altera o art. 316, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer novas regras procedimentais acerca da revogação da prisão preventiva após o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4889/2020
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a criação da Liga profissional do futebol masculino, bem como sobre a negociação coletiva do direito de transmissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.