Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 168 de 375- PL 4893/2020
Tipifica como crime a conduta de quem, nas dependências das instituições da rede municipal, estadual e federal de ensino, adote, divulgue, realize, ou organize política de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatório, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tenham como…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Léo Motta (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4896/2020
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre os direitos de arena das entidades de prática desportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 4897/2020
Revoga o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 4899/2020
Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos" e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4900/2020
"Revoga o Parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 4902/2020
Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que provocarem incêndios florestais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4903/2020
Dispõe sobre maus tratos contra pessoa idosa, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 4907/2020
Renumera o atual parágrafo único e inclui § 2.º ao art. 316 do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal brasileiro, com a finalidade de disciplinar a aplicação da revisão periódica dos fundamentos da prisão preventiva, instituída pela denominada Lei Anticrime, aos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 4880/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4883/2020
Altera o art. 8º-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 448/2020
Susta efeitos da Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, “altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 4870/2020
Inclui o art. 4º-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar à aluna gestante e lactante o acesso aos conteúdos e avaliações dos respectivos cursos em condições de igualdade com os demais estudantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 4871/2020
Dispõe sobre medidas de segurança na circulação de cães perigosos ou potencialmente perigosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 4858/2020
Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de educação básica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 4859/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de crimes ambientais para proibir o uso de fogos de artifício e rojões com efeito sonoro nas campanhas eleitorais e durante o período que perdurar a pandemia de relevância internacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 4824/2020
Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável e veda a concessão de saída temporária ao preso que tenha cometido crime hediondo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4827/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de espécies exóticas invasoras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PL 4829/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de fauna silvestre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PL 4837/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o estabelecimento que proibir ou constranger a mãe no momento da amamentação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PDL 439/2020
Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.