Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 177 de 375- PL 3293/2020
Altera a redação do inciso XI e acrescenta os incisos XII, XIII e XIV ao art. 295 do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para instituir prisão especial para integrantes das carreiras que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 3295/2020
Insere o inciso V ao art. 226 do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual praticados no exercício de atividade ritualística ou religiosa ou em razão dela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 3296/2020
Revoga o art. 115 do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 3299/2020
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - ‘MICROCHIP’ DE TODOS OS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3305/2020
“Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3307/2020
“Dispõe sobre os danos causados pela publicação de noticia falsa e dá outras providências”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3257/2020
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública Estadual e ao Ministério Público, e da outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3200/2020
Estabelece a obrigação de redução dos valores a serem pagos a título de mensalidades escolares pelos alunos e responsáveis para as instituições privadas de ensino do Brasil em todos os seus níveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3209/2020
Dispõe sobre a Escola Digital e garante o acesso gratuito à educação por meio da utilização multiplataformas digitais para os alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio das redes públicas de ensino, em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 3168/2020
Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar o desenvolvimento de atividades político-partidárias no âmbito das instituições públicas de educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 3151/2020
Altera o Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para enquadrar como crime contra a saúde pública o ato de falsificar, corromper, adulterar ou alterar, com objetivos comerciais ou não, testes diagnósticos de doenças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 3156/2020
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar apresentação da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula em estabelecimento de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3124/2020
Determina a obrigatoriedade de manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB para que o Ministério da Educação autorize a abertura de novos cursos de Direito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3144/2020
Estabelece normas de transparência, educação, formação do pensamento crítico e ampla informação para o combate à desinformação no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 3089/2020
Altera os artigos 215-A e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3113/2020
Altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que o dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para criar o tipo penal de destruição ou ultraje a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 3116/2020
Aprimora o tratamento penal do terrorismo, alterando a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 3117/2020
Confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da lei 9.656, de 03 de junho de 1998, para dispor sobre o aumento do prazo de vedação à suspensão ou rescisão unilateral dos contratos por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 3119/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer procedimentos para a remoção ou redução do alcance de conteúdos e perfis por provedores de aplicações de internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 3051/2020
"Acrescenta o art. 10-A à","(Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.