Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 178 de 375- PL 3019/2020
Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PRC 33/2020
Fica instituído o Sistema de Deliberação Remota na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 2993/2020
"Autoriza todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2963/2020
Altera Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 (LDBE), para autorizar em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, na educação básica e superior em períodos de calamidade por motivo de saúde…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2979/2020
Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 2983/2020
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a utilização de blindagem nos veículos das forças de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2935/2020
Responsabiliza aluno por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2936/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2938/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, para impedir a adoção de animais por pessoas que tenham cometido crime de maus-tratos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2913/2020
Altera o art. 799 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para vedar a recusa de cobertura de seguro de vida por morte ou incapacidade decorrente de doença cujo surto tenha sido reconhecido como emergência de saúde pública de importância internacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2857/2020
Altera o artigo 69 do Decreto Lei 3689/1941, Código de Processo Penal, para inserir o domicilio do réu em ações de crime contra a honra.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2843/2020
Estabelece que os templos e igrejas de qualquer culto religioso são considerados como atividade essencial em períodos de calamidade pública, bem como em emergência de saúde pública, em todo o país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 2806/2020
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o direito, de todos os pacientes com câncer, de obter tratamento em outro município, diferente de seu domicílio, ainda que no local de sua residência exista hospital de referência, quando a alternativa terapêutica oferecida no outro…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PRC 32/2020
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Diploma de Honra ao Mérito Brasileiro Solidário às pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído com ações voluntárias de combate ou apoio às vítimas da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 2784/2020
Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 2788/2020
Dispõe sobre abertura de locais destinados a culto religioso em período de calamidade publica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Manuel Marcos (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2756/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar os regimes semiaberto e aberto de forma harmonizada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2763/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas aplicações ao cadastramento prévio do CPF ou do CNPJ do usuário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2725/2020
Dispõe sobre a redução das anuidades ou semestralidades da educação superior privada em caso de adoção parcial da modalidade educação a distância em substituição às atividades presenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2728/2020
Determina uma redução de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades escolares, em colégios e escolas particulares, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública, proíbe a cobrança de matrícula para o ano de 2021 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.