Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 187 de 375- PL 364/2020
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 368/2020
Revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, para excluir a vedação da aplicação das disposições da referida Lei no âmbito da Justiça Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 374/2020
Dispõe sobre a assistência psicológica e social aos alunos matriculados em instituições de ensino públicas federais vítimas de violência urbana
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 383/2020
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e cria a Carteira de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 334/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fixar o direito de acesso à cirurgia plástica de natureza reparadora no âmbito dos serviços de saúde do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 335/2020
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Patricia Ferraz (PL-AP) · página oficial - PL 338/2020
Obriga à colocação de telas de proteção em janelas e varandas de apartamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 343/2020
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 - Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos idosos nos termos do Estatuto do Idoso e doadores regulares de sangue
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 346/2020
Estabelece medidas de segurança a serem adotadas por organizadores de eventos públicos de entretenimento visando à proteção das mulheres em suas dependências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 310/2020
Altera o art. 154-A, constante do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que dispõe sobre Invasão de dispositivo informático.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 311/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impor o uso de tornozeleira eletrônica como aplicação de medida protetiva de urgência e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 315/2020
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação total ou parcial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PL 323/2020
Acrescenta o §3º ao art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo de uso permitido para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 272/2020
Altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 274/2020
Altera o art. 28 da Lei 9.394/1996 e estabelece as modalidades de Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação do Campo na Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 275/2020
Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 279/2020
Autoriza que o delegado de polícia determine a busca e apreensão de arma de fogo do agressor, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes e autoriza que o delegado de polícia e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PL 281/2020
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 297/2020
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas motivadas por identificação com torcida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PRC 2/2020
Acrescenta o art. 81-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para instituir a Tribuna Popular na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.