Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 193 de 375- PL 6077/2019
Dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 6078/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a perda do mandato de prefeito e vice-prefeito, na hipótese de desfiliação, sem justa causa, do partido político pelo qual se elegeram.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 6083/2019
Altera a Lei nº 6.015, de 1973, para incluir o Cadastro de Pessoa Física - CPF dos pais entre as informações que deverão constar nos assentos de nascimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PL 6089/2019
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar a emissão de receitas digitais que permitam a compra periódica por tempo determinado do mesmo medicamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6109/2019
Altera o Código de Processo Penal para determinar a competência subsidiária pelo domicílio ou residência da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 6118/2019
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e Avaliação Seriada dos cursos de Medicina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 6025/2019
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 6026/2019
Altera a redação do art. 105 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 6051/2019
Estabelece como medida de prevenção e repressão à "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a obrigatoriedade do advogado comprovar o recebimento de recurso lícito à título de honorários advocatícios e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 6061/2019
Inclui artigo 6º-A ao Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 para definir o conceito de trânsito em julgado para fins de execução da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 6023/2019
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a alimentação escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5946/2019
Altera o artigo 50, §13 da Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o instituto da adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 5947/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer novos requisitos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 5948/2019
Dispõe sobre a prisão, no processo penal, diante de condenação não sujeita a recurso ordinário, alterando o art. 283 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 5959/2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito à portabilidade de dados pessoais ao usuário de provedores de aplicações de internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 5965/2019
Modifica o Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para readequar requisitos recursais para o Recurso Especial e Recurso Extraordinário, bem como definir o início do cumprimento da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5972/2019
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a prisão após sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 5973/2019
Dispõe sobre prisão decorrente de sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 5975/2019
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5993/2019
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar torcidas organizadas por práticas discriminatórias em eventos esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.