Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 194 de 375- PL 5994/2019
Revoga os incisos I e II do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 5996/2019
Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que "cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos", para dispor sobre a divulgação, na televisão, de informações de pessoas desaparecidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5997/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o desporto escolar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1535/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras relativas à guarda provisória no processo de adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6000/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 (Lei do Programa Minha Casa Minha Vida), para estabelecer a utilização de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1322/2019
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para conceder o benefício da meia-entrada aos doadores regulares de sangue.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5935/2019
Altera o Decreto-Lei n.º 3.689 de 03 de outubro de 1941, para dispor sobre a prisão preventiva após a decisão confirmatória da sentença penal condenatória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5938/2019
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, os policiais militares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 5940/2019
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a prisão após sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5920/2019
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de vazamento ou derramamento de petróleo e seus derivados ou de biocombustíveis no mar, rios, lagos ou demais águas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 5921/2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, para dispor sobre o usucapião extrajudicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 5928/2019
Dispõe sobre a imediata prisão do agressor, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 5930/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o De-creto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5881/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 5889/2019
Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 5899/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena da lesão corporal cometido contra professores, em razão da função, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo máximo de internação aos menores…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 5901/2019
Altera a Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006, para instituir o mês "Agosto Laranja" para conscientizar a população sobre a Esclerose Múltipla.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 5904/2019
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação e captura de imagem do documento oficial de identidade para a aquisição e habilitação de chips de telefonia móvel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 5906/2019
Modifica o art. 6º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, para prever que, para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em 2º grau.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PDL 689/2019
Susta a cobrança do custo de disponibilidade ao consumidor de energia elétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.