Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 197 de 375- PL 5601/2019
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece o prazo para realização de exames laboratoriais e de imagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 5603/2019
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para tornar obrigatório o ensino do idioma oficial do país nos municípios de fronteira
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bia Cavassa (PSDB-MS) · página oficial - PL 5608/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5580/2019
Cria a avaliação física anual no âmbito das escolas da rede pública e privada de educação básica para o acompanhamento do regular desenvolvimento físico de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5573/2019
Dispõe sobre a garantia de apresentação das alegações finais pelo réu delatado após o decurso do prazo conferido ao acusado que tenha celebrado acordo de colaboração premiada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 5576/2019
Altera o art. 121, §2º, Inciso VII, e art. 129, §12 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 5547/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir como diretrizes da política urbana o estímulo à utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a conservação e o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5548/2019
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a reserva de vagas para mulheres submetidas a situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5550/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tornar obrigatória a participação no processo de escolha para Conselheiro Tutelar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 5556/2019
Acrescenta à lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que trata do processo de adoção, nos casos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 5507/2019
Altera os arts. 121 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para modificar os critérios de aplicação da medida de internação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 5523/2019
Dispões sobre o cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 5532/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para inserir no ordenamento jurídico brasileiro a adoção de idosos. (Lei Dona Cotinha).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 5537/2019
Altera o art. 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5483/2019
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal Brasileiro, para modificar as regras da prisão em flagrante delito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 5486/2019
Institui o Estatuto das Famílias, a definição de entidade familiar, a promoção de políticas públicas, assim como estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 5487/2019
Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 5489/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar o inciso VIII ao § 2° do art. 121 dos Crimes Praticados Contra a Vida como circunstância qualificadora, quando praticados contra líder religioso, e o art. 1° da Lei n°. 8072, de 25 de julho de 1990, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 5495/2019
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 5432/2019
Altera o inciso XI do Art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática desportiva como um dos princípios do ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.