Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 200 de 375- PL 5198/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus malefícios nas aberturas de grandes shows, eventos artísticos, culturais e educacionais realizados em locais públicos e privados, com mais de 500 pessoas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial - PL 5200/2019
Garante gratuidade de custas e emolumentos cartorários para a aquisição de imóveis com o objetivo de estabelecer templo religioso de qualquer culto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 5211/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de aplicativo de bloqueio do acesso de crianças e adolescentes conteúdo impróprio em equipamentos eletrônicos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 5215/2019
Dispõe sobre o Registro Nacional de Animais Domésticos (cães e gatos) em território brasileiro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 221/2019
Dispõe sobre o cumprimento das promessas de campanha eleitoral e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5149/2019
Insere causa de aumento de pena no crime de desobediência, consistente na sua prática contra autoridade ou agente de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PLP 218/2019
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 1º da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para tratar da contagem do prazo de inelegibilidade nos casos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5162/2019
Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 5081/2019
Estabelece regras para o uso das algemas por agentes de Segurança Pública na condução de pessoas presas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 5082/2019
Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Francischini (PODE-PR) · página oficial - PL 5083/2019
Altera os incisos VI e VII do art.121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5096/2019
Modifica a Lei 13.819, de abril de 2019, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, recortes e conteúdos voltados para a prevenção do suicídio entre a população LGBTI+.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PL 5115/2019
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5123/2019
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que dispõe sobre a Lei de Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suícídio, para criar a "SEMANA AMARELA no mês de setembro de cada ano", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 5125/2019
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o aumento da pena para o manuseio de madeira ilegal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5129/2019
Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação em casas de repouso de pessoas idosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PRC 104/2019
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever a retirada de pauta de proposição nas hipóteses em que o parecer proferido em Plenário apontar a aprovação de uma ou mais emendas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 5039/2019
Dispõe a livre manifestação do pensamento na atividade docente em ambiente de ensino-aprendizagem, sendo vedado o registro em multimídia pelo discente, sem autorização do professor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 5041/2019
Modifica o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal, para aumentar as penas do crime de privação de liberdade mediante sequestro ou cárcere privado, e da outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 5046/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de ministrar conteúdos relativos a primeiros socorros aos profissionais da educação escolar básica e aos alunos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.