Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 202 de 375- PL 4900/2019
Institui o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 4860/2019
Acrescenta §3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para obrigar a inclusão do café e do leite nos cardápios da alimentação escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4865/2019
Institui Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), para egressos de cursos superiores dessa área em instituições de ensino superior estrangeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gastão Vieira (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 4867/2019
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PRC 102/2019
Altera a alínea "a" do inciso XII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4873/2019
Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Suicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4874/2019
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir às instituições privadas de ensino a exigência de documento que ateste a quitação de débitos para realização ou renovação de matrículas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4876/2019
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de valores recebidos por funcionários públicos quando atuarem em atividades educacionais e similares na área privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 4878/2019
Estabelece a concessão do benefício temporário de assistência financeira às comunidades quilombolas atingida pelo funcionamento da base espacial em atividade no Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 4880/2019
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 4882/2019
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar a destinação de imóveis rurais para Reforma Agrária, quando decretado seu perdimento por terem sido adquiridos com proveito do comércio de entorpecentes, ou utilizados de outra maneira para facilitar o cometimento de crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 4885/2019
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, acrescentando o §5º ao artigo 6º, para dispor sobre o prazo de entrega do diploma de curso superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PRC 101/2019
Dispõe sobre a participação da sociedade no processo legislativo, amplia a transparência durante a tramitação e votação das proposições legislativas, prevê assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular, reforça a autonomia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4824/2019
Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 4826/2019
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar o comunismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 4837/2019
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente substância ou produto capaz de causar efeito nocivo à saúde, assim especificado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4844/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para agravar o tratamento penal dos crimes graves contra a pessoa cometidos com violência ou grave ameaça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4851/2019
Dispõe sobre o reforço escolar como forma de combate à repetência e à evasão escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4852/2019
Altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a remição de pena pela doação de medula óssea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4786/2019
Altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de homicídio simples e homicídio qualificado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.