Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 205 de 375- PL 4543/2019
Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 4450/2019
Cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4453/2019
Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada dos medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 4461/2019
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar supermercados e hipermercados a recolherem embalagens de plástico, latas de alumínio e garrafas de vidro para entrega a cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis ou para a coleta seletiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4469/2019
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer uma causa de aumento de pena ao crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 4482/2019
Estabelece o repasse de recursos do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab) para as Comunidades Terapêuticas registradas junto à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4492/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a cassação do registro de medicamentos que tenham o uso proibido no país de sua origem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 4510/2019
Dispõe sobre o alerta geral, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PL 4515/2019
Ob-roga o art. 166, do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 4389/2019
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; e dá outras providências, para permitir a disponibilização de canais programados em aplicações de internet, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 4390/2019
Altera a Lei nº 7.534 de 17 de julho de 1986, que dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos, e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969- Código Penal Militar, para permitir a livre manifestação de opinião e pensamento ao militar ativo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4408/2019
Dispõe sobre o "Outubro Prateado", dedicado a ações de conscientização sobre o envelhecimento humano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 4413/2019
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania nas Instituições de Ensino Superior
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 4433/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, de 6 de setembro de 2001, para estabelecer a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa na exibição de filmes nacionais em salas de cinema e em serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4435/2019
Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 4442/2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a autoridade policial a requisição de dados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4387/2019
Dispõe sobre a instituição do Fundo Amazônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4354/2019
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", para obrigar a incorporação de tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, às equipes das unidades de atenção à saúde públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4358/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei de Tortura), a fim de ampliar as hipóteses de incidência do crime de tortura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 4364/2019
Modifica a Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celulares pré-pagos, para determinar atendimento físico e presencial na ativação de linhas de telefonia móvel pré-paga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.