Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 216 de 375- PL 2973/2019
Autoriza que a autoridade policial requisite diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, empresas provedoras de conexão e/ou telemática, quando houver requerimento do responsável legal e suspeita de prática criminosa envolvendo vítima criança, que disponibilizem…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2976/2019
Disciplina a justiça restaurativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2983/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na contracapa, da Central de Atendimento à Violência, Abuso Sexual contra criança e adolescente (Disque 100), em todos os Livros, alfarrábios, folhetos e similares elaborados pelo Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3002/2019
Altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição dos crimes de homicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra profissional de ensino, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3005/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3006/2019
Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações - para adicionar, ao rol dos direitos do usuário de serviços de telecomunicações, o de ter atendido o pedido de transferência de titularidade de seu contrato de prestação de serviço de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3009/2019
Cria o tipo penal de retenção de salário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3016/2019
Veda que convenção condominial proíba condôminos de tutelarem animais em seus imóveis
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3021/2019
Torna inafiançável o tipo penal do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3033/2019
Declara São José de Anchieta patrono da educação brasileira e revoga a Lei nº Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 3034/2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito a Agentes Penitenciários, Agentes Socioeducativos, Guardas Municipais, Oficiais de Justiça, Peritos oficiais de Natureza Criminal…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3041/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para possibilitar a migração partidária de detentor de mandato político com a anuência do partido político.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2930/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena para os Crimes Contra a Dignidade Sexual do Título VI da Parte Especial do Código, quando praticados por líder religioso ou figura assemelhada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 2936/2019
Agrava a pena do crime de pichação e prevê que a pena será cominada com a obrigação de reparar o dano na coisa alheia, mediante limpeza realizada pelo próprio agente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 2937/2019
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 276/2019
Susta o Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, do Presidente da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 2900/2019
Dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas com Osteogênese Imperfeita no Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2906/2019
Modifica a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos também em locais públicos, em que haja circulação de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2910/2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais legislativos federais, policiais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2916/2019
Determina o encaminhamento de vítimas de violência sexual para os serviços ambulatoriais de Psiquiatria e Psicologia, com prioridade de atendimento, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.