Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 217 de 375- PL 2917/2019
Altera o Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei no 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta, para tratar da retratação sobre crimes contra a honra quando da veiculação de notícias falsas na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Valdevan Noventa (PL-SE) · página oficial - PL 2819/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o §5º ao art. 159 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2820/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso III ao §2º-A do art. 157 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2826/2019
Altera o Código Penal para estabelecer que a ação penal, no crime de lesão corporal cometido contra idoso, é pública incondicionada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PL 2829/2019
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2836/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos agentes socioeducativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 2846/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia com menores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2847/2019
Acrescenta o inciso III ao § 4º do art. 334, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 2849/2019
Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em escolas da Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2856/2019
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para recrudescer a pena do crime de prostituição ou exploração sexual de jovens, crianças e adolescentes cometidos em regiões de fronteira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2869/2019
Altera a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar como beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 2772/2019
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para incluir conteúdos curriculares de caráter transversal no ensino fundamental e médio relativos à cidadania, à solidariedade e à participação política.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 2799/2019
Altera a Lei n.º 10.048, de 08 de novembro de 2000, para estender o benefício prioritário estabelecido no caput do artigo 1º para o representante legal das pessoas insertas no parágrafo único.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gustinho Ribeiro (PP-SE) · página oficial - PL 2806/2019
Determina a presença de psicólogos em escolas de ensino fundamental da rede pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gustinho Ribeiro (PP-SE) · página oficial - PL 2809/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso III ao §2º-A do art. 157 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2810/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso V ao parágrafo único do art. 163 do Código Penal, e aumentando sua pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2811/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando §8º ao art. 121 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2816/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o §5º ao art. 171 -estelionato contra morador ou proprietário rural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2678/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para os Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2681/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao §6º, do art. 155, aumentando a pena do crime de abigeato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.