Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 219 de 375- PL 2660/2019
Prevê a possibilidade de projeto de lei de iniciativa popular poder abordar mais de um assunto
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2667/2019
Permite a permanência de animais nas dependências de shopping centers, supermercados e estabelecimentos congêneres
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2599/2019
Altera o artigo 25 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2601/2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar obrigação de indisponibilização de notícias falsas por provedores de aplicações de internet e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2602/2019
Altera o art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigação de indisponibilidade de conteúdo apontado como infringente em boletim de ocorrência policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2593/2019
Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, o SINARM, para modificar as regras para o porte da armas de fogo, em todo o território nacional, para os integrantes das Guardas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2596/2019
Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2578/2019
Proíbe alimentos cuja composição possua óleos ou gorduras parcialmente hidrogenados na alimentação escolar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2580/2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para proibir o uso de produtos fumígenos e consumo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2589/2019
Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2590/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para permitir que universidades privadas possam revalidar diplomas de cursos feitos no exterior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2527/2019
Dispõe sobre Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de ensinos superior do exterior (Revalida).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 2532/2019
Dispõe da mensagem ilustrativa que alerta o perigo da dependência química em rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2540/2019
Acrescenta art. 7º-A a Lei nº 10.471, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para instituir a Semana do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 2550/2019
Determina que as equipes de Saúde da Família tenham em sua composição pelo menos um fisioterapeuta e um psicólogo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Ferreira (PL-PE) · página oficial - PL 2552/2019
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para realização de eventos artístico-culturais, que contenham manifestações de desvalorização, escárnio e discriminação contra quaisquer religiões ou cultos religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Abílio Santana (PODE-BA) · página oficial - PL 2560/2019
Cria o selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2561/2019
Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2484/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2489/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - para dispor sobre padrões mínimos de edificações nos estabelecimentos de educação básica e proíbe a construção de escolas consideradas degradantes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.